Questões de Concurso

A Lei n.º 744/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caetité (BA), apresenta a política de pessoal do Poder Legislativo, fundamentada na valorização do servidor por meio de princípios. Analise os itens a seguir, considerando os princípios que são base para a dignificação da função pública:

I- Profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores.
II- Promoção dos servidores de acordo com o tempo de contribuição, merecimento e aperfeiçoamento profissional.
III- Adoção do princípio do merecimento para desenvolvimento na carreira.
IV- Remuneração aos servidores, compatível com seus respectivos níveis de formação, experiência profissional e tempo de contribuição.
V- Adoção de uma sistemática de capacitação, apenas nos primeiros anos de exercício, como pré-requisito para progressão na carreira.

Estão CORRETAS as afirmativas

A respeito do prazo de validade do concurso público, conforme estabelecido no artigo 12, da Lei nº 8.112/1990, considere as seguintes afirmativas:

I. O período de validade do concurso é de até 3 (três) anos, podendo ser até duas vezes por igual período.
II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
III. Encerrado o prazo de validade do concurso a administração pública realizará outro concurso público.

É/São verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, “Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, _________________________________, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença”. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

Um servidor público estável do Município de Imbé sofreu limitações em sua capacidade física que o impedem de exercer plenamente as atribuições de seu cargo atual. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, a readaptação é a:

Beatriz é titular de um cargo público e deseja ocupar outro cargo público, mantendo compatibilidade de horário com o cargo público do qual é atualmente titular. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.