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De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, caso tenha ocorrido o deslocamento de determinado servidor público, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, pode-se afirmar que
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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar, na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
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Sobre a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
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É dever do Auxiliar de Serviços Gerais:

Um servidor público efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal retirou, sem prévia anuência de sua chefia imediata, objeto de sua repartição. Com base nessa situação hipotética, julgue (C ou E) o item a seguir.


A Secretaria de Educação do Distrito Federal, em face do princípio da especialidade, não detém a competência para punir diretamente o referido servidor público.