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Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O médico auditor responde por seus atos em diferentes
esferas, conforme a natureza da conduta e o vínculo
profissional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade ética é apurada pelos Conselhos Regionais de Medicina, podendo resultar em sanções como advertência, suspensão ou cassação do exercício profissional.
(__)A responsabilidade civil decorre do dano causado por ação ou omissão, gerando o dever de indenizar independentemente de processo ético.
(__)O médico auditor está isento de responsabilidade penal, por seus pareceres serem considerados atos meramente administrativos.
(__)Quando servidor público, o médico auditor também responde administrativamente, por meio de sindicância ou processo disciplinar.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A responsabilidade ética é apurada pelos Conselhos Regionais de Medicina, podendo resultar em sanções como advertência, suspensão ou cassação do exercício profissional.
(__)A responsabilidade civil decorre do dano causado por ação ou omissão, gerando o dever de indenizar independentemente de processo ético.
(__)O médico auditor está isento de responsabilidade penal, por seus pareceres serem considerados atos meramente administrativos.
(__)Quando servidor público, o médico auditor também responde administrativamente, por meio de sindicância ou processo disciplinar.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade do médico auditor pode ocorrer em
diferentes esferas, dependendo do vínculo funcional e da
natureza da infração. Analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade administrativa aplica-se ao médico auditor servidor público que comete infração funcional, apurada por processo disciplinar.
II.A responsabilidade penal exige a comprovação de dolo, não se aplicando aos atos culposos praticados sem intenção.
III.A responsabilidade civil pode ser subjetiva (mediante culpa comprovada) ou objetiva (independente de culpa), a depender da relação jurídica.
Está correto o que se afirma em:
I.A responsabilidade administrativa aplica-se ao médico auditor servidor público que comete infração funcional, apurada por processo disciplinar.
II.A responsabilidade penal exige a comprovação de dolo, não se aplicando aos atos culposos praticados sem intenção.
III.A responsabilidade civil pode ser subjetiva (mediante culpa comprovada) ou objetiva (independente de culpa), a depender da relação jurídica.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante seu turno em uma escola pública municipal, o
vigia responsável pela segurança do prédio observa fios
elétricos expostos próximos à cantina, em área de
circulação frequente de alunos. De imediato, ele
comunica verbalmente a direção da escola e registra o
fato no livro de ocorrências, alertando para o risco de
acidente. Dois dias depois, nenhuma medida corretiva foi
adotada e, durante o recreio, um aluno sofre choque
elétrico leve ao tocar acidentalmente os fios.
Considerando os princípios da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, a responsabilidade funcional do vigia e o dever de comunicação formal e registro de irregularidades, sobre a conduta correta e a responsabilidade nessa situação, assinale a alternativa adequada:
Considerando os princípios da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, a responsabilidade funcional do vigia e o dever de comunicação formal e registro de irregularidades, sobre a conduta correta e a responsabilidade nessa situação, assinale a alternativa adequada:
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires,
analise a sentença abaixo:
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a reintegração e o aproveitamento (1ª parte). Segundo seu art. 42, a vacância do cargo decorrerá de exoneração, remoção e aposentadoria (2ª parte). A gratificação por tempo de serviço é devida à razão de 10% sobre o vencimento do cargo em que estiver investido o servidor à época da gratificação por dez anos de Serviço Público Municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a reintegração e o aproveitamento (1ª parte). Segundo seu art. 42, a vacância do cargo decorrerá de exoneração, remoção e aposentadoria (2ª parte). A gratificação por tempo de serviço é devida à razão de 10% sobre o vencimento do cargo em que estiver investido o servidor à época da gratificação por dez anos de Serviço Público Municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?