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Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao regime dos servidores públicos federais, assinale qual é o órgão responsável por realizar concursos públicos para o ingresso no serviço público federal.
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do Art.417 da legislação que disciplina o quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a natureza jurídica, a forma de provimento e a carga horária dos cargos de Comandante e Subcomandante.
Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto, essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal, prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art.21 da Lei nº 2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público estável?
I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.
I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.
Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná a respeito das formas de provimento de cargo público, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: