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Disciplina:
Direito Administrativo
Os usuários diretos dos bens patrimoniais da empresa pública devem cuidar e zelar dos recursos materiais e equipamentos, especialmente os que estão diretamente sob sua responsabilidade são utilizados para executarsuas atividades laborais. São considerados deveres dos responsáveis pelos bens patrimoniais, EXCETO:
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.
II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.
III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.
IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE.
Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em
I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.
II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.
III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.
IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE.
Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
São formas de provimento em cargo público, EXCETO:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Quadra - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o que dispõe a Constituição Federal no Capítulo VII “Da Administração Pública” o concurso público terá validade:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Quadra - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está corretamente representado em: