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De acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresenta a penalidade prevista para infrações éticas, de acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade.
Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?
O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no serviço público. Durante o processo de avaliação periódica de desempenho, foi constatado desempenho insatisfatório no exercício de suas funções. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.
Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença