2. Questões de Concurso

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Considerando o Programa Alfabetiza Pará em Barcarena, qual é o papel do tripé pedagógico composto por avaliação, formação e material didático no processo de alfabetização?
O Programa Alfabetiza Pará, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), estabelece um 'tripé pedagógico' para sua operacionalização. Esse tripé é composto por elementos essenciais que se interligam para garantir a melhoria contínua do processo de alfabetização nos municípios.
A autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal de 1988, permite que os municípios se organizem e legislem sobre assuntos de seu interesse. A Lei Orgânica Municipal (LOM) é a expressão máxima dessa autonomia. Em relação à sua elaboração e natureza jurídica, é correto afirmar que a LOM:
O Programa Alfabetiza Pará, instituído pela Lei Estadual nº 9.867/2023, visa fortalecer a alfabetização na idade certa em colaboração com os municípios paraenses. Em Barcarena, a Secretaria Municipal de Educação tem um papel crucial na articulação dessa política estadual com as diretrizes federais. Analise a relação entre o Alfabetiza Pará e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Em Barcarena, o Programa Alfabetiza Pará é implementado em parceria com o governo estadual para garantir a alfabetização na idade certa. Considerando a estrutura legal e o regime de colaboração federativa, qual é o principal instrumento jurídico que institui esse programa no Pará?
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