2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, analise as opções:
I.Credenciamento. II.Pré-qualificação. III.Procedimento de manifestação de interesse. IV.Sistema de registro de preços.  V.Registro cadastral.
Após avaliar as opções citadas, assinale a opção que descreve corretamente quais são os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:
Visualizar Questão Comentada
O sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação, é denominado 
Um munícipe acumulou uma grande dívida tributária e, para extingui-la de forma amigável, formalizou uma dação em pagamento, entregando um ônibus de sua propriedade à Prefeitura. Após incorporar o veículo à frota municipal, a Administração constatou, mediante estudo técnico, que o maquinário não teria qualquer utilização previsível em suas atividades rotineiras. Visando dar uma destinação útil ao patrimônio e recuperar receitas, a Prefeitura decidiu vender o referido ônibus diretamente a uma autarquia do Estado, que manifestou grande interesse na compra para suprir sua própria demanda de transporte. Sob a ótica das regras de alienação de bens previstas na Lei nº 14.133/2021, o procedimento licitatório para essa venda figura como:
A alienação de bens municipais, subordinada à exigência de interesse público, devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá a algumas normas. Por exemplo, quando móveis, dependerá de licitação, a qual pode ser dispensada nos seguintes CASOS:

I. Permuta.
II. Doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social.
III. Ações que serão vendidas na Bolsa.

De acordo com a Lei Orgânica, está(ão) CORRETA(S):
A legislação dispõe que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo