Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.Os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público, que visem a qualquer forma de concentração econômica, exceto mediante fusão, ficarão submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.

mostrar texto associado esconder texto associado Backhaul é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora.

Julgue o item a seguir, relativo ao Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)prestado no regime público.Os telefones de uso público devem permitir identificação visual pelo usuário da capacidade de originar e receber chamadas locais, de longa distância nacional e internacional.

Julgue o item a seguir, relativo ao regulamento dos serviços de telecomunicações.A prestação de serviço de telecomunicações no interesse restrito dar-se-á somente em regime privado.