Questões de Concurso
Filtrar
39 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de telecomunicações. Esse plano deve ser, obrigatoriamente, objeto de consulta pública e aprovado pelo presidente da República.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil.
