Questões de Concurso

Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.

O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.

Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.

A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.

Julgue o item a seguir, relativo às metas de atendimento às solicitações de reparo do Plano Geral de Metas da Qualidade.O atendimento das solicitações de reparo, de usuários residenciais, deve se dar em até 72 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.Caso a ANATEL necessite contratar obras e serviços de engenharia civil, poderá utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.A representação judicial da ANATEL, sem prerrogativas processuais de fazenda pública, será exercida pela procuradoria dessa agência.