2. Questões de Concurso

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Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.

Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

São causas excludentes de ilicitude
Questão Anulada
Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
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