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A Lei no
7.853/89 define como criminosas
condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é:
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é:
Na coação moral irresistível, há exclusão da
Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da
conduta, o sujeito que agiu em:
Carlos, em legítima defesa, reagiu a uma tentativa de
assalto e acabou ferindo gravemente o assaltante.
Durante o inquérito policial, a defesa de Carlos
argumentou que ele não deve ser punido pelo ato. Como
o Ministério Público deve analisar a conduta de Carlos?
Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE
ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:
