2. Questões de Concurso

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“A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrificado um deles, pois a tutela penal, nas circunstâncias do caso concreto, não consegue proteger a ambos” (Cunha,2019, p.302).
Acerca do disposto no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), o estado de necessidade:
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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O estado de necessidade é classificado como:
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Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe permitido pelas regras do torneio, que resultou em fratura exposta no braço do atleta Felipe. O golpe foi executado de maneira técnica, mas a gravidade do ferimento causado demandou a internação hospitalar de Felipe por dois meses. Envergonhado com a derrota, Felipe decidiu registrar ocorrência policial por lesão corporal grave.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:
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Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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