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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão foi condenado pela prática de um crime, e sua pena já estava em fase de execução. Contudo, após a condenação, uma nova lei entrou em vigor, deixando de considerar a conduta anteriormente tipificada como criminosa. Diante dessa situação, é correto afirmar que a nova lei, ao abolir o crime, terá como consequência a cessação imediata da execução da pena e de todos os seus efeitos penais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão, após ser condenado por um crime que foi descriminalizado por lei posterior, ainda cumpre pena privativa de liberdade. Ao tomar conhecimento da nova legislação, ele alega que a execução de sua pena deve cessar imediatamente, bem como quaisquer outros efeitos decorrentes da condenação. A defesa argumenta que a abolição crimes, prevista no Código Penal, abrange todos os efeitos da sentença. Diante desse cenário, analise a aplicabilidade da nova lei ao caso concreto.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um indivíduo, após ser condenado por um crime, estava cumprindo pena privativa de liberdade. Contudo, uma nova lei entrou em vigor, deixando de considerar a conduta praticada como criminosa. Diante dessa situação, a execução da pena deve ser imediatamente suspensa e os efeitos penais da condenação cessados.
