Questões de Concurso

Em uma operação policial em um laboratório clandestino, foram apreendidos diversos insumos químicos e equipamentos utilizados na fabricação de metanfetamina. Um indivíduo foi preso no local, alegando ser apenas um 'ajudante' e que não tinha conhecimento sobre o destino final da substância produzida. A perícia confirmou que os materiais apreendidos eram precursores químicos destinados à produção de drogas ilícitas.

(a)

A conduta de preparar matéria-prima destinada à fabricação de drogas, mesmo sem a posse da droga finalizada, configura o crime de tráfico de drogas, conforme o § 1º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

(b)

O indivíduo, por não ser o responsável pela produção final e alegar desconhecimento, responderá apenas por crime contra a saúde pública, e não por tráfico de drogas.

(c)

A apreensão de insumos químicos, por si só, não configura crime, sendo necessário comprovar a efetiva fabricação da droga para tipificar o tráfico.

(d)

A participação como 'ajudante' em um laboratório clandestino de drogas configura o crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 34 da Lei nº 11.343/2006.

(e)

A conduta se enquadra no crime de posse de drogas para consumo pessoal, pois a substância final não foi encontrada em sua posse direta.

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