2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação militar, o juiz determinou a realização de uma diligência fora do horário habitual, às 20 horas, devido à urgência de uma situação. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta sobre o procedimento adotado.
Um soldado, após ser diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada e depressão profunda em decorrência de estresse pós-traumático, foi considerado temporariamente incapaz de servir. O laudo médico psiquiátrico recomendou tratamento intensivo e acompanhamento especializado, indicando que o militar não apresentava condições de responder a um processo penal militar no momento. Diante desse quadro, a autoridade judiciária militar precisou decidir sobre a aplicação de medidas adequadas à situação.
No âmbito do Inquérito Policial Militar, a inquirição de testemunhas e do indiciado, salvo em caso de urgência inadiável devidamente registrada, deve ocorrer preferencialmente durante o período diurno, compreendido entre 7h e 18h, sendo que o escrivão deve registrar o dia e a hora de tais atos.
As medidas de segurança, quando aplicadas provisoriamente, visam garantir a proteção da sociedade e a reabilitação do agente, sendo que sua aplicação não depende de sentença condenatória. Portanto, a afirmação está correta.
A aplicação provisória de medidas de segurança em processos penais militares é permitida apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo em vista que essas medidas são consideradas penas. Portanto, a afirmação de que essas medidas podem ser aplicadas antes do julgamento é incorreta.
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