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Um órgão da administração pública federal decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços de consultoria especializada. A autoridade máxima do órgão, ao designar os servidores para conduzir o procedimento, deve observar os requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente as preferências e impedimentos para a atuação desses agentes.
Uma Câmara Municipal está organizando um processo licitatório para a contratação de serviços de consultoria jurídica. A equipe responsável pela condução do certame precisa garantir que a escolha da proposta seja feita de maneira impessoal e que todos os licitantes sejam tratados de forma equânime. A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios e regras que devem ser observados nesse contexto.
Um servidor lotado na área de apoio técnico às comissões legislativas de uma assembleia legislativa recebeu a tarefa de organizar a documentação referente a um projeto de lei que versa sobre a política estadual de saneamento básico. O projeto já passou por diversas audiências públicas e está em fase de análise final pelas comissões. É fundamental que o servidor garanta que toda a informação pertinente esteja acessível e organizada para subsidiar a votação. Qual das seguintes ações é essencial para o bom desempenho de suas funções?
Durante a tramitação de um projeto de lei sobre o zoneamento urbano, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal identificou a necessidade de aprofundar a análise sobre os impactos ambientais e a infraestrutura necessária para a sua implementação. Para isso, a comissão solicitou apoio técnico especializado para auxiliar os vereadores na compreensão dos aspectos técnicos e na elaboração de emendas que contemplem essas questões de forma adequada.
Uma comissão legislativa da Câmara está iniciando os trabalhos para analisar um projeto de lei relacionado à saúde pública. O servidor designado para apoio técnico deve auxiliar os parlamentares na compreensão do tema, organização das reuniões e elaboração de relatórios. Considerando as atribuições do apoio técnico às comissões legislativas, assinale a alternativa que corresponde a uma função adequada desse apoio.
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