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Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:
Os bens dominicais
Assinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.
É indispensável a autorização legislativa para a extinção, mediante alienação judicial, de condomínio indivisível que possua fração ideal constituída por bem dominical.
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.