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É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art.16 do CP.
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:
Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme se aduz do art.16 do Código Penal. Tal conceito corresponde única e exclusivamente ao instituto da/do
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Penal
