2. Questões de Concurso

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 Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA.
Ao elaborar a proposta orçamentária de uma autarquia municipal para o exercício seguinte, o setor de contabilidade identificou a necessidade de incluir dotações suficientes para suportar as despesas previstas com pessoal, benefícios previdenciários, aquisição de materiais e investimentos em tecnologia da informação, observadas as diretrizes estabelecidas pelo ente. Dado o exposto, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das previstas na Constituição Federal, constitui matéria que deve ser disciplinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Em um município, foi aprovada uma lei que trata da matéria orçamentária, a qual estabeleceu, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada.
A respeito dessa lei, é correto afirmar que ela é referente:
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo poder legislativo, é comum que ocorram alterações (emendas) em seu conteúdo.
Essas emendas na LOA somente podem ser aprovadas caso sejam:

1. Compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
2. Vinculadas a créditos adicionais classificados como extraordinários.
3. Relacionadas com a correção de erros ou omissões.
4. Associadas a despesas com saúde, educação ou segurança.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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