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É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
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Caso seja solicitada por junta médica a emissão de parecer especializado sobre a capacidade laboral de um paciente, o médico assistente não pode negar-se a fornecer as informações relativas à condição clínica de seu paciente ao outro médico.
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É obrigatória a inscrição no atestado médico do código da CID relativo à doença sofrida pelo paciente, sendo essa medida fundamental para a homologação do atestado na empresa em que o paciente trabalha.
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Constitui acidente em serviço o dano sofrido pelo servidor em acidente automobilístico ocorrido durante o trajeto habitual de retorno do seu trabalho para sua residência.
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De acordo com o decreto que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, a perícia oficial é uma ação médica, psicológica ou odontológica realizada com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.