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Além do cuidado para não ter sua culpa caracterizada em ação ou omissão que demonstrem imperícia, imprudência ou negligência, o médico tem o dever de
Entre as atribuições dos comitês de ética em pesquisa das instituições de pesquisa não se inclui:
A resolução 1480/97 do Conselho Federal de Medicina estabelece os critérios clínicos e laboratoriais a serem adotados no Brasil para o diagnóstico de morte encefálica. Entre os parâmetros necessários para o estabelecimento deste diagnóstico, de acordo com esta Resolução, não se inclui:
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Ao exercer a função de auditor ou de perito, é vedado ao médico autorizar, vetar ou modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
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É vedado ao médico participante do SESMT de uma empresa atuar como perito judicial, securitário ou previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante ou seus assistidos, atuais ou passados.