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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício está relacionado constitucionalmente à área de
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiência
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do mundo em nações desenvolvidas e subdesenvolvidas fez nascer uma outra geração de direitos, assentados sob as ideias de fraternidade e solidariedade” (ZOCKUN,2009). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O capítulo da Ordem Social, da Constituição Federal de 1988, estabelece, no artigo 193: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O conteúdo congrega e converge com alguns princípios previstos nas atuais orientações da profissão do Assistente Social. Desse modo,
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 modifica e amplia o sistema de proteção social brasileiro, sobretudo com uma nova definição para a Seguridade Social. Entre as inovações na Seguridade Social, é possível reconhecer