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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Contagem (MG) procura a prefeitura para obter informações sobre a construção de um novo estabelecimento comercial em seu bairro. Ele deseja saber quais são os requisitos básicos e as licenças necessárias para iniciar a obra, além de entender as normas de segurança e higiene que devem ser seguidas. A equipe de atendimento precisa orientá-lo sobre os procedimentos corretos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Contagem, por meio de seu órgão de fiscalização, recebeu denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de preservação ambiental. A equipe de fiscalização precisa agir com base na legislação que rege a matéria para identificar os responsáveis e aplicar as sanções cabíveis, além de orientar sobre as práticas corretas de manejo de resíduos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão comparece à prefeitura de Contagem buscando informações sobre a necessidade de obter um alvará para construir um pequeno muro em seu terreno, que faz divisa com a via pública. O servidor responsável pelo atendimento precisa orientá-lo sobre os procedimentos e a legislação que rege as posturas municipais. Qual o principal objetivo do Código de Posturas municipal nesse contexto?
