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Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Sobre o ato infracional de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
indica que são asseguradas ao adolescente, entre
outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
aborda a prática de Ato Infracional. Sobre esse assunto
é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Marema - SC
Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no
ECA, analise as assertivas:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Analise a seguinte situação hipotética:
Um adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante por furto simples (sem violência ou grave ameaça) em uma loja. No momento da apreensão, apenas sua mãe comparece à delegacia para buscá-lo. O ato infracional não teve grande repercussão social e não há risco à segurança do adolescente. De acordo com os artigos 171 a 175 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento correto nesta situação é:
Um adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante por furto simples (sem violência ou grave ameaça) em uma loja. No momento da apreensão, apenas sua mãe comparece à delegacia para buscá-lo. O ato infracional não teve grande repercussão social e não há risco à segurança do adolescente. De acordo com os artigos 171 a 175 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento correto nesta situação é:
