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  4. Assunto - Atos Administrativos: Conceito, Elementos, Validade, Eficácia, Extinção e Revisão

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Um servidor público em Três Corações (MG) emitiu um ato administrativo que, após análise posterior, apresentou um vício em um de seus elementos essenciais, comprometendo sua validade. A administração pública, ao identificar tal irregularidade, precisa tomar uma medida para sanar o problema ou anular o ato. Nesse contexto, é importante compreender as diferentes formas como um ato administrativo pode ser extinto ou revisado.
Um órgão da administração pública emitiu um ato administrativo que, posteriormente, foi questionado por um cidadão por conter vícios em sua formação. O cidadão alega que um dos elementos essenciais do ato não foi devidamente observado pela autoridade competente. A análise da validade do ato administrativo requer a verificação de seus requisitos e elementos constitutivos.
Um órgão público emitiu um ato administrativo que, posteriormente, foi constatado possuir um vício em um de seus elementos essenciais, comprometendo sua validade. A administração pública, ao identificar essa irregularidade, precisa tomar uma medida para corrigir a situação.
Os atos administrativos possuem atributos que os distinguem dos atos de direito privado, garantindo a supremacia do interesse público. Dentre esses atributos, a presunção de legitimidade e veracidade implica que os atos administrativos gozam de fé pública, sendo considerados verdadeiros e conformes ao direito até prova em contrário. Assinale a alternativa que descreve corretamente o atributo da autoexecutoriedade.
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