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Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Marianna estava em debate com sua colega Giovanna sobre os atributos dos atos administrativos. Marianna sustentava que a imperatividade se tratava de um atributo segundo o qual o ato administrativo se impõe ao seu destinatário, independentemente da sua concordância. Giovanna, por outro lado, sustentava que a imperatividade consiste na presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Assinale a alternativa correta em relação à situação descrita:
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública pode ratificar atos administrativos que contenham vícios sanáveis. Assinale a alternativa que apresenta um elemento convalidável do ato administrativo.
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, é correto afirmar que
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo cujo destinatário é Pedro. Pedro é obrigado a aceitar o ato administrativo, mesmo sem concordar com seus efeitos, por força do atributo da