2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de serviço público, sob a justificativa de que ela estava descumprindo cláusulas contratuais. Posteriormente, descobriu-se que o real motivo da decisão foi a pressão política de um grupo econômico rival da concessionária, aliado político do diretor.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas maneiras, a depender das circunstâncias. Diante dessas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:
Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante a ordem jurídica?
Analise a Figura 3 abaixo, que representa a ementa da Resolução nº 01/2025 do Conselho Deliberativo do PREVIROSA:


Imagem associada para resolução da questão


A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo