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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
As certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, pois um dos atributos dos atos administrativos é a sua presunção de veracidade.
Discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade podem ser apontados como:
Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em questão revelará vício
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.
