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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva.
Nessa situação, o ato praticado será
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogatório.
Nessa situação hipotética, o terceiro ato
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos, homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.
Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independentemente de ordem judicial, denomina-se
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
