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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o ato administrativo pode ser conceituado como “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.” (Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 25. ed. p.203)
Partindo das premissas apresentadas pela autora, excluem-se do conceito de ato administrativo
Partindo das premissas apresentadas pela autora, excluem-se do conceito de ato administrativo
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos, é correto afirmar:
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação para um cargo inexistente e a função "de fato" são, respectivamente, exemplos de vícios dos atos administrativos relativos relativos:
Concurso:
SEFAZ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.
