Questões de Concurso

Um órgão federal iniciou processo de reestruturação administrativa para aperfeiçoar a distribuição das atividades e fortalecer sua política de desenvolvimento de pessoas. Durante os trabalhos, a área jurídica identificou ato administrativo com vício sanável, cuja manutenção não acarretaria lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. A reestruturação também criou uma coordenação interna, com competências definidas no regulamento institucional, e estabeleceu que as ações de capacitação seriam planejadas com base nos objetivos estratégicos e nos resultados das avaliações de desempenho dos servidores. A partir dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.O ato administrativo poderá ser convalidado pela própria Administração, diante da natureza sanável do vício e da ausência de prejuízos.
II.A coordenação constitui órgão público integrante da estrutura administrativa do órgão federal, sem personalidade jurídica própria.
III.A utilização da avaliação de desempenho para orientar a capacitação mostra-se compatível com o planejamento estratégico de pessoas.

Considerando os atos administrativos, os órgãos públicos e a gestão de pessoas no setor público, assinale a alternativa CORRETA. 

Um órgão federal iniciou processo de reestruturação administrativa para aperfeiçoar a distribuição das atividades e fortalecer sua política de desenvolvimento de pessoas. Durante os trabalhos, a área jurídica identificou ato administrativo com vício sanável, cuja manutenção não acarretaria lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. A reestruturação também criou uma coordenação interna, com competências definidas no regulamento institucional, e estabeleceu que as ações de capacitação seriam planejadas com base nos objetivos estratégicos e nos resultados das avaliações de desempenho dos servidores. A partir dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.O ato administrativo poderá ser convalidado pela própria Administração, diante da natureza sanável do vício e da ausência de prejuízos.
II.A coordenação constitui órgão público integrante da estrutura administrativa do órgão federal, sem personalidade jurídica própria.
III.A utilização da avaliação de desempenho para orientar a capacitação mostra-se compatível com o planejamento estratégico de pessoas.

Considerando os atos administrativos, os órgãos públicos e a gestão de pessoas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Um órgão federal iniciou processo de reestruturação administrativa para aperfeiçoar a distribuição das atividades e fortalecer sua política de desenvolvimento de pessoas. Durante os trabalhos, a área jurídica identificou ato administrativo com vício sanável, cuja manutenção não acarretaria lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. A reestruturação também criou uma coordenação interna, com competências definidas no regulamento institucional, e estabeleceu que as ações de capacitação seriam planejadas com base nos objetivos estratégicos e nos resultados das avaliações de desempenho dos servidores. A partir dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.O ato administrativo poderá ser convalidado pela própria Administração, diante da natureza sanável do vício e da ausência de prejuízos.
II.A coordenação constitui órgão público integrante da estrutura administrativa do órgão federal, sem personalidade jurídica própria.
III.A utilização da avaliação de desempenho para orientar a capacitação mostra-se compatível com o planejamento estratégico de pessoas.

Considerando os atos administrativos, os órgãos públicos e a gestão de pessoas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Um órgão federal iniciou processo de reestruturação administrativa para aperfeiçoar a distribuição das atividades e fortalecer sua política de desenvolvimento de pessoas. Durante os trabalhos, a área jurídica identificou ato administrativo com vício sanável, cuja manutenção não acarretaria lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. A reestruturação também criou uma coordenação interna, com competências definidas no regulamento institucional, e estabeleceu que as ações de capacitação seriam planejadas com base nos objetivos estratégicos e nos resultados das avaliações de desempenho dos servidores. A partir dessa situação, analise as afirmativas a segui I.O ato administrativo poderá ser convalidado pela própria Administração, diante da natureza sanável do vício e da ausência de prejuízo II.A coordenação constitui órgão público integrante da estrutura administrativa do órgão federal, sem personalidade jurídica própri III.A utilização da avaliação de desempenho para orientar a capacitação mostra-se compatível com o planejamento estratégico de pessoaConsiderando os atos administrativos, os órgãos públicos e a gestão de pessoas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do regime dos atos administrativos e seus limites de invalidação e sanatória, considere V para verdadeiro e F para falso:

(__)Se o vício for de competência em razão da pessoa e a matéria não for de exclusividade legal, o ato é convalidável, retroagindo os seus efeitos (efeito ex tunc).

(__)O vício de competência em razão da matéria praticado por Assessor Jurídico municipal ao emitir parecer vinculante privativo do Procurador-Geral pode ser integralmente convalidado, desde que a autoridade competente ratifique o ato sem prejuízo a terceiros.

(__)A teoria dos motivos determinantes vincula a validade do ato à verdade e à subsistência dos motivos invocados. Se o motivo é falso ou inexistente, o ato é nulo e não comporta convalidação, pois o defeito é essencial e insanável.

(__)A convalidação de ato administrativo municipal eivado de vício de competência opera efeitos ex nunc, preservando os efeitos pretéritos e regularizando a situação jurídica a partir da publicação do ato sanador.

(__)O ato administrativo com vício de competência decorrente de usurpação de função pública por particular pode ser convalidado pelo Procurador-Geral do Município por meio de ratificação expressa, tendo em vista o princípio da autotutela.


Assinale a alternativa que corretamente indica a sequência, de cima para baixo.