Questões de Concurso
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Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
São requisitos do ato administrativo:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
São, dentre outros, elementos do ato administrativo:
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e da delegação.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à extinção dos Atos Administrativos, a retirada pelo Poder Público do ato administrativo porque o destinatário descumpriu as condições inicialmente impostas, é denominada de