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Concurso:
Prefeitura de Natividade - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas palavras de Matheus Carvalho (2017,
pág. 289) os atos ordinatórios, espécie de ato
administrativo, "são atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico". Nesse contexto, analise as alternativas
abaixo e assinale aquela que NÃO contém um
exemplo de ato administrativo ordinatório:
Concurso:
Prefeitura de Itanagra - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a informação transcrita a seguir:
“Toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”. (usp.br)
Os elementos que compõem a informação identificam o conceito de:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Atos administrativos são manifestações da administração
pública que produz efeitos jurídicos, atendendo a
interesses públicos ou coletivos. Assinale a alternativa
que apresenta os elementos do ato administrativo:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Guilherme recebeu uma multa em sua residência
afirmando que, em certa data, ele conduzia seu veículo
acima da velocidade permitida em uma via pública de
sua cidade. Indignado, porque nem sequer saiu de sua
residência naquela data, Guilherme rasga a multa e
afirma que não irá fazer nenhum pagamento.
Considerando esses fatos, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Guapirama - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Instruções são ordens escritas e gerais a respeito do
modo e forma de execução de determinado serviço
público, expedidas pelo superior hierárquico com o
escopo de orientar os subalternos no desempenho das
atribuições que lhes estão afetadas e assegurar a
unidade de ação no organismo administrativo.
Assinale a alternativa que corresponde ao fluxo de
comunicação desse ato administrativo.