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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A convalidação do ato administrativo
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Administrativo
São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto:
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
A prerrogativa de direito público que confere ao administrador público a possibilidade de escolher a conduta a ser praticada de acordo com critérios de conveniência e oportunidade denomina-se
