Filtrar


Questões por página:
Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A presunção de veracidade dos atos administrativos discricionários torna-os imunes ao controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário.
mostrar texto associado
Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.
mostrar texto associado
Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.
No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta.
mostrar texto associado
Quando um ministério pratica ato administrativo de competência de outro, fica configurado vício de incompetência em razão da matéria, que pode ser convalidado por meio da ratificação.