Filtrar
13 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um órgão de fiscalização do município de Ibiraçu, ao constatar que um estabelecimento comercial estava operando sem o devido alvará de funcionamento, lavrou um auto de infração e determinou a interdição imediata do local. O proprietário do estabelecimento alega que não foi previamente notificado sobre a irregularidade e que a interdição é uma medida desproporcional.
Concurso:
MP
A prefeitura de um município lançou um edital de licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana. No entanto, o edital continha cláusulas que restringiam a participação de empresas de menor porte, favorecendo explicitamente grandes corporações do setor, o que gerou descontentamento entre os pequenos empresários locais.
Concurso:
MP
Uma prefeitura decidiu contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração de um plano diretor. O edital de licitação, publicado sob a égide da Lei nº 14.133/2021, especificou detalhadamente os serviços necessários, os critérios de qualificação técnica e a forma de remuneração. A licitação seguiu as modalidades previstas na nova lei, com a devida publicidade e competitividade entre as empresas interessadas.
Concurso:
MP
Uma nova lei de licitações e contratos administrativos foi promulgada, visando modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública no Brasil. A lei introduziu novas modalidades, prazos e requisitos, além de reforçar a importância da transparência e da sustentabilidade nas contratações. Um órgão público federal precisa realizar a aquisição de um bem de alto valor agregado e, para tanto, deve seguir os ditames da nova legislação.
Concurso:
MP
O servidor público, ao exercer suas funções de maneira irregular, pode responder em três esferas de responsabilidade distintas: civil, criminal e administrativa, sendo que a responsabilidade administrativa apura a conduta do servidor perante a administração pública, podendo resultar em sanções disciplinares.
