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18 Questões de concurso encontradas
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MP
Um servidor público recém-empossado em um município do interior da Bahia foi designado para atuar na Secretaria de Planejamento. Durante o treinamento, surgiram dúvidas sobre a classificação dos órgãos públicos dentro da estrutura governamental. O servidor precisa entender as nuances que diferenciam os órgãos em termos de posição estatal, estrutura e atuação funcional para melhor compreender suas atribuições e as de seus superiores hierárquicos.
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MP
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo efetivo, passa a integrar o quadro de pessoal da União e a exercer suas funções sob o regime jurídico estatutário. Ao longo de sua carreira, ele pode ser submetido a um processo administrativo disciplinar caso incorra em alguma infração. A responsabilidade do servidor público, nesse contexto, abrange diferentes esferas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as esferas de responsabilidade do servidor público.
Concurso:
MP
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da administração pública, destinadas a produzir efeitos jurídicos, e que se revestem de presunção de legitimidade, sendo passíveis de controle pelo Poder Judiciário, que pode anulá-los ou revogá-los quando constatada ilegalidade ou inconveniência, respectivamente. Assim, os atos administrativos possuem presunção de legalidade e são passíveis de controle judicial, garantindo a segurança jurídica e a proteção ao administrado.
Concurso:
MP
A classificação de órgãos públicos em independentes, autônomos, superiores e subalternos refere-se à sua estrutura interna, sendo os órgãos simples aqueles desprovidos de subdivisões e os compostos aqueles que possuem outros órgãos em sua hierarquia.
Concurso:
MP
A revogação de um ato administrativo, por ser um ato discricionário da Administração Pública que visa retirar do ordenamento jurídico um ato que se tornou inconveniente ou inoportuno, pode ser realizada a qualquer tempo, inclusive quando o ato já produziu efeitos externos e não mais atende ao interesse público.
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