Questões de Concurso
Filtrar
980 Questões de concurso encontradas
Página 130 de 196
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92,
Matheus, atualmente Deputado Estadual, é um renomado político do Estado da Paraíba, já tendo ocupado o cargo de Prefeito de um dos municípios do Estado. No início do ano de 2015, foi processado por improbidade administrativa por conduta praticada à época em que exerceu o cargo de Prefeito. Em sua defesa, sustentou que teve as contas aprovadas pelo respectivo Tribunal de Contas, razão pela qual não poderia sofrer as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. A tese de defesa de Matheus
Christian, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, causando prejuízo ao erário. Portanto, estará sujeito, dentre outras sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, à
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da lei, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
