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  3. Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal
  4. Assunto - Atos processuais

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Durante a instrução processual de um crime de estelionato, o juiz determinou a realização de perícia contábil para analisar a movimentação financeira do réu. Após a juntada do laudo pericial aos autos, a defesa requereu a produção de prova oral para comprovar a tese de que os valores eram lícitos. O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de tal prova, argumentando que o laudo já era suficiente para a formação de seu convencimento. O juiz, acolhendo a manifestação ministerial, indeferiu o pedido da defesa.
O delegado de polícia, ao iniciar uma investigação sobre um roubo ocorrido em Ituporanga (SC), determinou a oitiva de diversas testemunhas e a realização de perícia no local do crime. Durante a coleta de depoimentos, um dos investigados apresentou um álibi consistente, com testemunhas que confirmaram sua presença em outro município no momento da infração. O delegado, ao analisar os elementos colhidos, considerou que o inquérito policial, como instrumento de investigação preliminar, deve ser conduzido de forma a subsidiar a futura ação penal, respeitando os direitos fundamentais.
Durante a fase de inquérito policial, o delegado de polícia, após colher o depoimento do investigado e de algumas testemunhas, requereu ao juiz a decretação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. A defesa, ao ser intimada da decisão judicial, arguiu a nulidade do pedido, sob o argumento de que o inquérito policial é uma peça meramente informativa e não comporta a aplicação de medidas constritivas.
O princípio da publicidade, no âmbito do processo penal brasileiro, admite ressalvas legais expressas para a decretação de sigilo em casos específicos, em virtude da necessidade de proteção da intimidade das partes ou do interesse público, não havendo, contudo, a possibilidade de processos totalmente secretos.
Os atos processuais são fundamentais para a higidez do processo penal, devendo observar formalidades que garantam o contraditório e a ampla defesa. Sobre a prática e a validade desses atos, assinale a alternativa correta.
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