Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC597897

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Os atos processuais são fundamentais para a higidez do processo penal, devendo observar formalidades que garantam o contraditório e a ampla defesa. Sobre a prática e a validade desses atos, assinale a alternativa correta.

(a)

A citação por edital é a regra no processo penal brasileiro, devendo ser utilizada sempre que o réu não for encontrado no primeiro endereço diligenciado.

(b)

O interrogatório do acusado, após a reforma de 2008, passou a ser considerado um meio de prova, devendo ser o primeiro ato da audiência de instrução.

(c)

A intimação do defensor dativo deve ser feita pessoalmente, sendo nulo o ato realizado apenas por publicação em órgão oficial.

(d)

Os atos processuais são, em regra, públicos, podendo o juiz restringir a presença de terceiros apenas quando a preservação da intimidade ou o interesse social exigirem.

(e)

A ausência de defesa técnica em qualquer fase do processo não gera nulidade, desde que o réu tenha manifestado sua autodefesa de forma clara.

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