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Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prazos processuais são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro
de um processo judicial. Sobre os prazos processuais, o NCPC 2015 (Lei nº 13.105, de 16/03/2015),
define corretamente que, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Quanto aos atos processuais praticados dentro do processo civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015),
pelos sujeitos da relação processual, as opções abaixo estão corretas, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Sobre os prazos para o juiz proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, o NCPC 2015
(Lei nº 13.105, de 16/03/2015), define que o juiz deverá realizar esses atos, nos prazos, EXCETO:
Concurso:
PGE-BA
Consigna o CPC que a contagem de prazos processuais é
feita em dias úteis, excluindo os fins de semana e feriados, bem
como, os dias do começo e do vencimento da contagem. Nesse
sentido, durante o recesso forense – de 20 de dezembro a 20 de
janeiro –, os processos ficam suspensos. Por isso, a depender
de quem fixa os prazos processuais, eles são classificados da
de diferentes maneiras, assim, quando
