Questões de Concurso

Concurso: CRP - 16ª Região (ES)

Concurso: CRP - 16ª Região (ES)
Cargo: Advogada(o)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogada(o)

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1271675

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À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada.

- Certo - Errado

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1271287

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Conforme disposto no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, assinale a alternativa correta.

(a)

A suspensão do curso do prazo processual, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não impede a realização de audiências ou sessões de julgamento nesse período.

(b)

O prazo para a prática de ato processual pela parte é de 10 (dez) dias, quando a lei ou o juiz for omisso sobre sua duração.

(c)

A ocorrência de justa causa, definida como evento alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato, assegura à parte o direito de realizar o ato em prazo a ser fixado pelo juiz.

(d)

Nos processos em autos eletrônicos, litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios distintos terão o prazo contado em dobro para suas manifestações.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1264272

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Assinale a opção correta a respeito das preclusões.

(a)

A preclusão não se aplica ao Ministério Público em nenhuma hipótese.

(b)

Ocorre preclusão consumativa quando a parte perde o direito de praticar o ato processual por não o ter feito em momento oportuno.

(c)

Ocorre preclusão temporal quando a parte, tendo anteriormente praticado o ato, fica impedida de renovar o ato posteriormente.

(d)

O juiz não pode conhecer de ofício matéria de ordem pública, se já preclusa a questão.

(e)

Em razão da preclusão lógica, a parte não pode praticar ato incompatível com outro anteriormente praticado.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Conselheiro Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conselheiro Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1263586

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Citada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré pediu ao juízo a dilação do prazo para contestação.

Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

(a)

O juiz pode dilatar o prazo em, no máximo, dez dias.

(b)

O juiz tem a prerrogativa de ampliar o prazo para que a parte ré possa exercer o contraditório de forma efetiva.

(c)

A dilação do prazo depende da concordância da parte contrária e deve ser formalizada por negócio jurídico processual.

(d)

A mera alegação de insuficiência do prazo para apresentação da contestação é justificativa apta a ensejar a dilação do prazo pelo juiz.

(e)

O juiz pode dilatar prazos de forma discricionária, independentemente de fundamentação.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1261609

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Uma Autarquia Federal é ré em uma ação que tramita por sistema digital em determinado TRF. Nesse caso, acontece uma publicação de intimação para a Autarquia, para a realização de determinado ato. A publicação é enviada ao Domicílio Digital Eletrônico devidamente cadastrado na segunda-feira, dia 05 de terminado mês, havendo confirmação de leitura no dia 08 (quinta-feira) desse mesmo mês. Entre os dois fatos, foi publicado no DJEN a intimação, na terça-feira, dia 06. Considere que nesta semana nenhum dia seja feriado. Considerando as regras atuais para a contagem de prazo, para o caso concreto descrito, pode-se afirmar que o dia que será o um na contagem desse prazo é:

(a)

Terça-feira, dia 06, começando a contagem na segunda-feira.