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A Lei nº 8.142/1990, ao regulamentar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dará por meio de conferências e conselhos de saúde, garantindo a representação de diversos segmentos sociais e a fiscalização dos recursos.
Um enfermeiro do trabalho em uma indústria metalúrgica está revisando os procedimentos de segurança e saúde ocupacional. Ele precisa garantir que as atividades de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho estejam alinhadas com a legislação vigente, especialmente no que tange às atribuições da enfermagem e às normas do INSS. Considerando a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do enfermeiro na medicina do trabalho no contexto de prevenção e reabilitação.
A enfermeira responsável pela unidade básica de saúde recebeu um novo lote de materiais esterilizados para uso em procedimentos invasivos. Ela precisa garantir que a esterilização foi realizada de forma adequada para prevenir infecções e garantir a segurança dos pacientes. A escolha do método de esterilização e a sua correta aplicação são de responsabilidade da equipe de enfermagem.
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica sofreu um acidente de trabalho que resultou em uma fratura grave e afastamento por tempo indeterminado. Ao buscar informações sobre seus direitos e o auxílio que poderá receber, ele se depara com a necessidade de entender o papel da Medicina do Trabalho e a legislação previdenciária. Qual a principal atribuição da Medicina do Trabalho neste contexto e qual lei rege os benefícios acidentários?
A Lei nº 8.213/91 estabelece que a reabilitação profissional é um direito do segurado do INSS, visando o seu retorno ao mercado de trabalho. Nesse contexto, o enfermeiro do trabalho tem como atribuição fundamental a identificação de riscos ocupacionais e a promoção da saúde do trabalhador, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças.