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Concurso:
Prefeitura de Macieira - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
É um dos atributos essenciais do ato administrativo, que
estabelece que os atos praticados pela administração
pública são considerados verdadeiros e válidos até que
se prove o contrário. Esse princípio garante a confiança
nas ações de administração, promovendo a segurança
jurídica e a estabilidade nas relações entre o poder
público e os cidadãos. Em situações em que há dúvidas
sobre a veracidade das informações, cabe aos
interessados ou à parte apresentar provas que
contestem a legitimidade do ato. Dessa forma é crucial
para o funcionamento eficiente da administração pública
e para a proteção dos direitos dos administrados. O texto
corresponde a qual atributo do ato administrativo?
Concurso:
Prefeitura de Macieira - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos que garantem
sua eficácia e validade no âmbito da administração
pública. Assinale a alternativa que identifica
corretamente um dos principais atributos dos atos
administrativos:
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública vale-se do chamado “Poder Extroverso”, que implica na exigência do cumprimento do ato pelo particular, impondo a terceiros, de forma unilateral, independentemente de sua concordância, quando emanado em conformidade com a lei.
Considerando isso, o atributo do ato administrativo ao qual o texto se refere é a
Considerando isso, o atributo do ato administrativo ao qual o texto se refere é a
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das possibilidades de revogação do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos que já exauriram seus efeitos não podem ser revogados.
II. Como regra geral, os atos vinculados podem ser revogados.
III. Não é possível a revogação de uma certidão.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o atributo da imperatividade dos atos
administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
II. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações, segundo aponta a doutrina.
III. A imperatividade está presente tanto no direito público quanto no privado.
Está correto o que se afirma em:
I. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
II. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações, segundo aponta a doutrina.
III. A imperatividade está presente tanto no direito público quanto no privado.
Está correto o que se afirma em: