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  4. Assunto - Atualidades: conhecimentos relevantes do cenário cultural, político, econômico e social do Brasil e do mundo, amplamente divulgados nos últimos dois anos pelos meios de comunicação

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Um cidadão de Anchieta (ES), ao se deparar com notícias sobre desigualdades sociais e a importância da participação popular na gestão pública, busca compreender melhor seus direitos e deveres. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 é um marco nesse sentido, mas precisa de clareza sobre os conceitos envolvidos. Em relação à cidadania e à participação social no contexto brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de discriminação racial em seu local de trabalho, busca entender quais instrumentos legais podem ser acionados para coibir tal prática e garantir seus direitos. Considerando o arcabouço jurídico de proteção contra o racismo e a injúria racial no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a legislação pertinente e suas atualizações.
A Lei nº 14.611/2023, ao tratar da equidade salarial entre homens e mulheres, estabelece a obrigatoriedade do pagamento de salários iguais para o exercício da mesma função, exigindo transparência corporativa e impondo sanções em caso de descumprimento, o que reforça a proteção infraconstitucional contra a discriminação no ambiente de trabalho.
A consolidação dos direitos sociais, conforme a teoria de T.H. Marshall, ocorreu no século XX, abarcando garantias como educação, saúde e trabalho, e sua efetivação no Brasil é um dos objetivos fundamentais da República, visando transformar a cidadania formal em cidadania substancial.
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A Lei nº 14.611/2023, que trata da equidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho, estabelece a obrigatoriedade do pagamento de salários iguais para o exercício da mesma função, com o objetivo de combater a discriminação de gênero e promover a igualdade de oportunidades.
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