2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal
  4. Assunto - Audiência de Custódia

Filtrar

Questões por página:
A realização de audiência de custódia, nos termos da legislação processual penal, visa garantir a apresentação do preso em flagrante ao juiz em até 24 horas, oportunidade em que serão avaliadas a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da custódia cautelar, com a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
A audiência de custódia, ao permitir o comparecimento do preso em flagrante perante o juiz em até 24 horas, visa garantir a verificação da legalidade da prisão, a oitiva sobre as circunstâncias da prisão e a análise da necessidade de manutenção da custódia cautelar, sendo um importante instrumento de controle judicial e de respeito aos direitos humanos.
Visualizar Questão Comentada
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele foi imediatamente apresentado a um juiz em até 24 horas, conforme determina a legislação. Durante a audiência, o juiz, além de verificar a legalidade da prisão e os motivos que a ensejaram, concedeu ao preso a oportunidade de ser ouvido e de ter assistência de um defensor público. O objetivo principal dessa audiência é garantir a imediata apreciação judicial da legalidade da prisão e os direitos fundamentais do detido.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito sob a acusação de roubo qualificado. Durante a audiência de custódia, o juiz, ao analisar a legalidade da prisão e as circunstâncias do caso, considerou que a manutenção da prisão preventiva seria necessária para a ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal. O Ministério Público sustentou a necessidade da medida, enquanto a defesa pleiteou a liberdade provisória com base em primários antecedentes e residência fixa.
Em uma audiência de custódia, um juiz determina a liberdade provisória de um acusado, mas impõe algumas condições, como a proibição de se ausentar da comarca. O advogado do réu contesta essa decisão, alegando que as condições são excessivas. A argumentação do advogado é:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo