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MP
O Estado de Goiás, em sua busca por eficiência na gestão de políticas públicas, considera a criação de novas entidades para a administração de setores específicos, como a cultura e o fomento à pesquisa. A opção por entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei específica, e com capital social majoritariamente público, para a exploração de atividade econômica, é uma das alternativas em estudo.
Concurso:
MP
O Estado de Goiás, por meio de sua Assembleia Legislativa, aprovou uma lei que extingue a Agência Goiana de Regulação, Controle e Modernização de Gestão Pública (AGR) e transfere suas competências para uma nova entidade pública, a Autoridade Goiana de Regulação (AGR-Nova). Essa reestruturação visa otimizar a fiscalização de serviços públicos essenciais no estado.
Concurso:
MP
Uma empresa pública federal, criada para fomentar o desenvolvimento de infraestrutura no país, necessita contratar a execução de obras em diversas regiões. Ao analisar os procedimentos licitatórios, a diretoria se depara com a necessidade de seguir regras específicas que visam garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, em conformidade com a legislação que rege a matéria. Considere as entidades que compõem a Administração Indireta.
