Questões de Concurso

A Lei nº 8.213/1991 dispõe que são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:

I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Os pais e os avós.
III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I. Até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
II. Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Até 3 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

I. Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

II. Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de sua respectiva categoria profissional, por período de até dois anos.

III. Exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural.


Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial:

I. A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

II. A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 240 dias ao ano.

III. A participação em plano de previdência complementar, em razão da condição de contribuinte individual ou de produtor rural em regime de economia familiar.


Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuintes individuais as seguintes pessoas físicas:

I. O titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.

II. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

III. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Quais estão corretas?