2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Decreto nº 6.135/2007, em seu Art. 2º, apresenta o conceito do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Portanto, é correto afirmar que o CadÚnico é:
Da Assistência Social, no Art. 203, da CF, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Com base nessa informação, entre outros objetivos direcionados às pessoas com deficiência, há
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a definição sobre a concessão e o valor dos benefícios eventuais será feita: 
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar a sentença abaixo:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está:
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a literatura de Serviço Social afirma: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo