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Concurso:
Prefeitura de Três Passos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Mostardas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que:
Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pindamonhangaba é um bem: