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Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como
Uma empresa privada solicitou autorização ao Estado para utilizar imóvel público consistente em um antigo centro de exposições agropecuárias desativado, objetivando reformá-lo e recolocá-lo em operação conforme sua destinação original. Considerando o regime jurídico dos bens públicos,
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública