Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC262076

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

(a)

os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título oneroso ou gratuito e, desde que previamente desafetados, podem ser alienados.

(b)

o uso exclusivo por particular só pode ter por objeto os dominicais e os de uso especial.

(c)

o uso exclusivo por particular pode ter por objeto os de uso comum, desde que a título oneroso e mediante prévia desafetação.

(d)

os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título gratuito ou oneroso, mas não podem perder o caráter de inalienabilidade.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Administrativo

FC261759

Dificuldade: Muito fácil

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O prédio ocupado como sede de uma Câmara Municipal, considerada a destinação dos bens públicos, é:

(a)

Bem predial.

(b)

Bem de uso comum do povo.

(c)

Bem de uso especial.

(d)

Bem dominical.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC261241

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

(a)

permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

(b)

concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

(c)

autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

(d)

permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

(e)

autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC261065

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que

(a)

as concessões de uso, dada a sua natureza contratual, não admitem a modalidade gratuita.

(b)

o concessionário de uso de bem público exerce posse ad interdicta, mas não exerce posse ad usucapionem.

(c)

a autorização de uso, por sua natureza precária, não admite a fixação de prazo de utilização do bem público.

(d)

a Medida Provisória n° 2.220/2001 garante àquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para fins comerciais e respeitado o marco temporal ali estabelecido, o direito à concessão de uso especial.

(e)

a permissão de uso, por sua natureza discricionária, não depende de realização de prévia licitação.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Administrativo

FC260945

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

As hipóteses de dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis estão previstas na Lei nº 8.666/93, devendo o rol ser observado por Estados e Municípios.

(b)

São características da autorização para o uso privativo de bem público a precariedade, a discricionariedade e a prevalência do interesse do Estado em face do interesse do particular.

(c)

Os bens dominicais, em regra, podem ser concedidos em garantia pelo Estado, sendo dispensada a autorização legal.

(d)

O domínio eminente refere-se ao direito de propriedade do Estado, compreendendo os bens das pessoas jurídicas de direito público, submetidos ao regime jurídico especial de Direito Administrativo.

(e)

Os bens das concessionárias de serviços públicos, que estejam afetados à execução da atividade estatal, são impenhoráveis.

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